REGULAMENTO DO “SORTEIO #VOUAESCOLACOMAPISAMONAS REGRESSO às AULAS 2016”

 

Madrid, 09 de Setembro de 2016

 

1. Empresa organizadora do Sorteio

 

A organização deste Sorteio é gerida e promovida pela Sapataria Infantil Pisamonas, por SILMARES INVERSIONES SL, com morada em C/ Caléndula 95, Edifício O, Miniparc II, 28109 Alcobendas, Madrid, com NIF: B-86324589 (doravante designada por “PISAMONAS”).

 

2. Características-base do Sorteio

 

As Características específicas do Sorteio são as seguintes:

2.1. Duração

O presente Sorteio estará vigente desde o dia 12 de Setembro de 2016 até às 23:59 do dia 22 de Setembro de 2016.

2.2 Território

O Sorteio é válido apenas em todo o território espanhol e português, excepto Canárias, Ceuta, Melilha e ilhas portuguesas.

2.3. Meio

O Sorteio será comunicado através dos perfis de Facebook, Instagram e Twitter da PISAMONAS e contactar-se-á com os vencedores através das referidas redes sociais ou por email, no caso de se dispor do mesmo.

2.4. Prémio

O prémio consiste no sorteio de três vales de 50 euros entre os participantes que completem com sucesso a informação requerida no mesmo e que cumpram o presente regulamento. O prémio será utilizado unicamente na sapataria PISAMONAS, e numa única operação, de entre o stock existente no momento da troca do vale. Os gastos de envio dos sapatos desejados para trocar pelo vale à morada indicada pelo vencedor (limitado a Espanha, excepto Canárias, Ceuta e Melilha, e a Portugal Continental) serão por conta da PISAMONAS. O prémio não é acumulável com outros descontos ou promoções que possam estar em vigor na PISAMONAS no momento da troca do vale. O prémio entregar-se-á exclusivamente em território espanhol, excluindo Canárias, Ceuta e Melilha, e português (só continental).

2.5. Regras do Sorteio

O Sorteio reger-se-á pelas presentes regras:

- O Sorteio será levado a cabo, na sua totalidade, através da Internet, concretamente, através dos perfis oficiais no Twitter e no Instagram da PISAMONAS.

- Os participantes deverão cumprir os seguintes requisitos para participar no Sorteio:

              - Publicar uma imagem de crianças com calçado inconfundivelmente adquirido na PISAMONAS de Regresso às Aulas no Twitter ou no Instagram;
              - Estas imagens terão de ir acompanhadas do hashtag #VouaEscolacomaPisamonas.
              - Para que a participação seja válida, o perfil que coloque a imagem deve seguir (se ainda não o faz) o perfil oficial da PISAMONAS no Twitter ou no Instagram, de acordo com o portal onde publicou a imagem.

- Só se admitirá uma participação por pessoa (o mesmo nome, o mesmo email) e os prémios são únicos e intransmissíveis.

- O prazo de participação expirará às 23:59 horas do dia 22 de Setembro de 2016.

- Uma vez terminado o prazo de participação, os prémios serão atribuídos por sorteio através de métodos aleatórios para determinar 3 vencedores escolhidos à sorte entre todos os participantes.

- A entrega do prémio ao vencedor realizar-se-á pela PISAMONAS remetendo electronicamente por email, caso o tenha, ou por mensagem na rede social onde publicou a imagem, a comunicação ao vencedor e após este aceitar o prémio e o presente regulamento, sem prejuízo de se prolongar o referido prazo por questões de força maior.

- O prémio não é acumulável com outros descontos ou promoções que possam estar em vigor na PISAMONAS no momento da utilização do mesmo.

- O prémio deverá ser utilizado antes do dia 31 de Dezembro de 2016, na página web da PISAMONAS, seguindo as instruções indicadas ao vencedor.

- A PISAMONAS declara que o Facebook, o Twitter e o Instagram não avalizam nem patrocinam esta promoção.

- No presente Sorteio não poderão participar empregados da PISAMONAS.
Só poderão participar no presente Sorteio pessoas (i) maiores de idade (ii) residentes em Espanha ou Portugal que possuam cartão do cidadão ou passaporte válido, ou autorização de residência válida no caso de serem estrangeiros, no momento da atribuição do prémio e (iii) seguidores da página da PISAMONAS no Twitter ou no Instagram.
A PISAMONAS entrará em contacto com o/a vencedor/a via email, caso o tenha, ou por mensagem na rede social onde foi publicada a imagem, num prazo de 72 horas úteis desde o término do Sorteio, para obter a aceitação do mesmo e deste regulamento, assim como, para obter os seus dados pessoais: nome, número de identificação, morada e telefone. A partir deste prazo, se o/a vencedor/a não enviar uma resposta afirmativa num período máximo de 5 dias úteis, perderá automaticamente o direito ao prémio. Se isto ocorrer ou se o vencedor recusar o prémio este ficará sem ser atribuído.

 

3. Aceitação do regulamento

 

A participação neste Sorteio exige a aceitação prévia, plena e incondicional do presente regulamento. O reconhecimento como participante válido, fica sujeito ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no mesmo. O simples facto de participar nesta promoção implica a aceitação sem reservas do regulamento, assim como do critério da PISAMONAS no que diz respeito à resolução de qualquer questão decorrente do sorteio.

4. Condições permanentes em todas as Promoções da PISAMONAS

- A PISAMONAS reserva-se no direito de excluir a sua participação sem aviso prévio e/ou adoptar outras medidas que considere oportunas a qualquer participante sobre o qual se detecte alguma irregularidade ou anomalia, como por exemplo participar através de vários perfis ou participar com contas de email ou dados falsos, ou que, no racional entender da PISAMONAS tenha participado de forma incorrecta ou fraudulenta, alterando ou inutilizando o bom funcionamento e o normal e regulamentado decurso do presente Sorteio.

- O prémio não poderá ser trocado pelo seu valor em dinheiro ou por outro prémio distinto. Também não poderá ser cedido a pessoas diferentes dos vencedores do Sorteio.

- O presente Sorteio terá carácter gratuito, de modo que para participar no mesmo não é necessário desembolsar nenhuma quantia monetária.

- A PISAMONAS reserva-se no direito de modificar e anular, a qualquer momento, o presente regulamento, comprometendo-se a comunicar as novas regras, condições ou a sua anulação definitiva, se for o caso. A PISAMONAS ficará isenta de toda a obrigação ou compensação face aos participantes, se por causa de força maior ou por imperativo legal a presente promoção for anulada ou suspensa, circunstância à qual se dará informação suficiente com os meios próprios.

- Os dados de carácter pessoal que os participantes facilitem no Sorteio deverão ser fornecidos devidamente actualizados e de forma verdadeira e completa, pois dessa informação depende o bom funcionamento do Sorteio.

- Os prémios anteriormente referidos não estão sujeitos a retenção ou depósito em conta, dado que para o IRPF, de acordo com a redacção dada pelo R.D. 1775/2004 (art.73.3.G), estão isentos de retenção os prémios cujo valor base não exceda os 300 euros e, tendo em conta que se tratam de prémios em espécie, o valor de mercado (resultado da adição de 20% ao valor de aquisição ou custo para quem paga) não poderá exceder os 300€. 

- Ao entrarem no Sorteio, os participantes consentem automática e expressamente que os dados fornecidos sejam utilizados e tratados para fins de participação no Sorteio, assim como para a comercialização, promoção, envio de informação comercial (inclusivamente por email) de produtos e serviços PISAMONAS, assim como para a segmentação ou realização de perfis pessoais com fins comerciais e estatísticos. Assim, e em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre Protecção de Dados de Carácter Pessoal e com a Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos serviços da sociedade de informação e do comércio electrónico, entende-se aceite o consentimento dos participantes no Sorteio para o uso e tratamento dos dados pessoais submetidos para os referidos fins.

- Apesar de não se realizarem verificações sobre a veracidade dos dados fornecidos, os organizadores garantem a gestão de qualquer pedido decorrente do exercício, por pais e/ou tutores devidamente identificados, dos direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição dos dados de menores ou incapacitados, se estes foram obtidos em função da informação referente à idade fornecida pelo participante.

- Os dados de carácter pessoal solicitados são necessários e obrigatórios para participar no presente Sorteio e serão incorporados nos ficheiros da PISAMONAS. Os participantes poderão dirigir-se por escrito, com cópia do documento de identidade que o identifique, à dita entidade para exercer os direitos de consulta, oposição, modificação ou cancelamento dos seus dados, assim como para solicitar o cancelamento da recepção comunicações por via electrónica.

- A identidade dos participantes e dos vencedores será acreditada exclusivamente por meio de documentos oficiais para esse efeito.

- O uso do prémio é da conta e risco do vencedor, sem que a PISAMONAS, ou as restantes empresas participantes no Sorteio, tenham qualquer responsabilidade sobre esse uso, e reservam-se as acções para salvaguardar a sua boa imagem no mercado.

- A aceitação do prémio implica a autorização a favor da PISAMONAS de informar o nome dos vencedores e de utilizar a imagem publicada no Sorteio em todas as actividades relacionadas com os prémios, com fins publicitários ou de divulgação, sem que isso dê aos vencedores o direito a receber qualquer pagamento ou contrapartida.

- A PISAMONAS declina qualquer tipo de responsabilidade pelos danos ou reclamações produzidas posteriormente com relação aos prémios objecto de promoção. Os prémios objecto do sorteio em nenhum caso poderão ser objecto de troca, alteração ou compensação a pedido do vencedor.

- O Sorteio rege-se por legislação vigente em Espanha e pelo presente regulamento.

- Para todas as dúvidas que possam decorrer da interpretação do presente documento será utilizada a jurisdição e foro dos Tribunais de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.

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