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AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I) Informação Geral:

De acordo com o estabelecido na normativa vigente, e, em particular, na Lei 34/2002 de 11 de julho dos Serviços da Sociedade de Informação, através da sua alteração pela Lei 13/2012, de 30 de Março, na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro da Proteção de Dados Pessoais e, no Real Decreto 1720/2007 de 21 de Dezembro, no qual se aprova o Regulamento de Desenvolvimento, redata-se o presente Aviso Legal, que estabelece as condições de uso da página web, propriedade da PISAMONAS, e, também, se estabelecem os limites da política de privacidade da empresa.

 

A página web à qual tem acesso é propriedade da empresa Silmares Inversiones S.L., com C.I.F. B-86324589 e domicílio fiscal em Madrid, Rua Monasterio de Silos 63, local 8. Consta a inscrição no Registo Mercantil de Madrid, volume 29239, fólio 200, inscrição 2, folha M-526406. Nome comercial: PISAMONAS. Telefone: +34 91 750 83 24. Correio eletrónico: pisamonas@pisamonas.es. Local comercial: Rua Monasterio de Samos, 11, Montecarmelo 28049, Madrid.

 

Qualquer acesso, utilização ou descarga de conteúdos desta página web terá como requisito obrigatório a leitura prévia e a aceitação, sem reservas, do presente texto legal. Não obstante, a PISAMONAS reserva-se o direito a modificar ou eliminar, de forma parcial ou total, qualquer conteúdo, pelo que, a sua leitura regular será da inteira responsabilidade do utilizador.

 

II) Condições e Termos de Utilização da página web www.pisamonas.pt:

Todo o acesso e utilização da presente Página Web implica a conformidade do Utilizador com a totalidade das suas cláusulas.

 

Para aceder a determinados conteúdos e serviços e, em particular, para avançar com qualquer processo de registo ou de contratação de produtos e serviços oferecidos na página, o acesso será restrito, de forma que o Utilizador para os usar deve completar previamente o registo, criando uma password pessoal e intransmissível. O Utilizador é sempre obrigado a manter a custódia estritada password, devendo, para tal, mantê-la secreta para impedir o uso abusivo por terceiras pessoas. No caso de se esquecer da password, serão colocados meios necessários para a sua recuperação ou para obter uma nova password. Do mesmo modo, o Utilizador garante que os dados de carácter pessoal facilitados no procedimento de registo são reais e verdadeiros. Sem desprimor ao anteriormente mencionado, a PISAMONAS reserva-se o direito de restringir o acesso a qualquer Utilizador considerado procedente.

 

O Utilizador compromete-se a usar adequadamente esta Página Web, respeitando sempre os pressupostos aplicáveis, tanto da legislação espanhola como o estabelecido por boa fé, reservando à empresa o direito de iniciar qualquer ação legal que proceda se o Utilizador, contrariando o anteriormente mencionado, incorrer no uso para fins ilícitos ou contra a ordem pública, e cujos comportamentos visem os direitos de terceiros que se considerem afetados.

 

Este website foi criado por PISAMONAS e tem carácter informativo e para uso pessoal. O facto de aceder ao mesmo implica o conhecimento e a aceitação dos seguintes termos e condições:

 

•             O acesso a este website é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores.

•             O acesso a este website não supõe o estabelecimento de nenhum tipo de relação de carácter comercial entre a PISAMONAS e o utilizador.

•             O acesso e navegação neste website supõe aceitar e conhecer as advertências legais, condições e termos de uso existentes no mesmo.

    

O acesso a esta página web confere a condição de "utilizador". Pelo simples facto de utilizar este website, o utilizador aceita plenamente os termos e condições aqui indicados, bem como as Condições Gerais, e compromete-se a proceder em conformidade com a lei e respeitando todas as instruções de utilização contidas nesta página web.

 

O utilizador declara, sob sua responsabilidade, ser maior de idade e ter capacidade legal para manusear a página web. Compromete-se a ser responsável de tudo o que faça neste website. Declara, igualmente, que toda a informação que facilita é verdadeira e exata, sem limitações, reservas ou falsidades, e é responsável por comunicar qualquer variação dos dados. O utilizador será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocorrer à PISAMONAS, ou a terceiros, devido ao preenchimento dos formulários com dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados. O utilizador não deve incluir dados pessais de terceiros sem o seu consentimento ou sem informação prévia do que se estabelece na presente política de privacidade, sendo o único responsável pela sua inclusão. O uso inadequado, excessivo ou abusivo desta página web pode ter como consequência que seja negado o acesso aos serviços contidos na mesma. A PISAMONAS reserva-se o direito, de acordo com o seu critério e, em qualquer circunstância, cancelar, eliminar ou desautorizar o acesso ou a utilização de alguns ou de todos os serviços da página a qualquer dos seus utilizadores por uso indevido, incorreto ou abusivo.

 

O acesso a esta página web, o uso e a compra de qualquer artigo da PISAMONAS implica a leitura, conhecimento e aceitação das presentes Condições Gerais, na versão disponível na página no momento em que o utilizador acede à mesma. Estas Condições Gerais podem ser modificadas em dado momento, com a finalidade de se adequar à legislação vigente aplicável, pelo que, o utilizador deve ler atentamente o presente aviso legal em cada altura que utiliza a página web da PISAMONAS. Se não estiver de acordo, o Utilizador deverá abster-se de usar a loja online.

 

A PISAMONAS compromete-se, por este meio, a NÂO REALIZAR PUBLICIDADE ENGANOSA. Assim sendo, não será considerada publicidade enganosa erros formais ou numéricos que se possam encontrar no conteúdo das diversas secções da web da PISAMONAS, produzidos como consequência da manutenção e/ou actualização incompleta ou defeituosa da informação contida nestas secções. Neste sentido, a PISAMONAS compromete-se a corrigir o mais rapidamente possível, assim que tiver conhecimento de referidos erros.

 

A PISAMONAS não é responsável pelo incumprimento de qualquer norma aplicável por parte do utilizador, tanto no acesso à página web da empresa e/ou no uso das informações contidas na mesma.

 

A PISAMONAS não é responsável pelo uso ilegítimo, por parte de terceiras pessoas dos nomes de marca, nomes de produto, marcas comerciais que, não sendo propriedade de referida entidade, aparecem no website da empresa. Também não se responsabiliza da integridade, veracidade e conformidade com a lei do conteúdo dos linksàs webs que se possam aceder desde a web da empresa.

 

III) Política de privacidade:

De acordo com o estabelecido no artigo 5 da LO 15/1999 de 13 de dezembro da Proteção de dados de carácter pessoal, informamos os utilizadores que facilitem dados de carácter pessoal através da página web www.pisamonas.es da existência de um ficheiro de dados de carácter pessoal, do qual Silmares Inversiones S.L. é responsável e que se encontra inscrito no Registo da Agência de Proteção de Dados, com a denominação de “Clientes”, onde os dados são incorporados para o seu tratamento, com a finalidade de proporcionar ao utilizador a informação solicitada e a adequada prestação de serviços. Os dados recolhidos são, de acordo com o estabelecido pelo princípio de qualidade, os estritamente necessários para o cumprimento desse fim. Presume-se que o interessado ao fazer diretamente o registo que os dados são exatos e atuais e que respondem verdadeiramente à sua situação atual.

 

A empresa garante a adoção de medidas de índole técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal e evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Pela natureza dos dados armazenados e, apesar dos riscos a que estão expostos, quer sejam provenientes da ação humana ou do meio, a empresa preservará a informação e garantirá o segredo profissional de todos os dados de carácter pessoal recebidos do utilizador e compromete-se, ainda, a guardá-los diligentemente, mesmo quando terminada a relação existente.

 

Em conformidade com o estabelecido no artigo 21 da Lei 34/2002 de 11 de julho dos Serviços da Sociedade de Informação, a empresa reserva-se o direito de utilizar os dados facilitados pelo utilizador para o envio de informação sobre as suas atividades. Todas as comunicações recebidas dão a possibilidade ao utilizador de anular o seu registo com carácter imediato, podendo, em qualquer momento, revogar o consentimento dado para receber as comunicações comerciais, com uma simples notificação da sua intenção, através de qualquer meio que deixe constância fiável da mesma, comunicando-o por escrito para a nossa direção de correio eletrónico pisamonas@pisamonas.esou para a direção que consta no início do presente Aviso Legal. No caso de não receber informação contrária no prazo de um mês a partir do momento em que os dados de carácter pessoal foram facilitados, deduz-se que os dados são corretos e que foi outorgado o consentimento para o envio de informações relacionadas com a sua atividade.

 

Silmares Inversiones, S.L. informa o Utilizador para facilitar dados de carácter pessoal e, em qualquer momento, pode exercer, em conformidade com a normativa vigente, os direitos relativos à proteção dos seus dados de carácter pessoal e, em particular, os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro da Proteção de Dados de Carácter Pessoal. Para o exercício dos mesmos, poderá dirigir-se ao domicílio fiscal da empresa que consta no início deste Aviso Legal, por qualquer meio que deixe constância fiável. O Utilizador pode modificar os seus dados sempre que pretenda e, também, cancelar o seu registo como utilizador, podendo voltar a registar-se posteriormente.

 

Informa-se o Utilizador de que esta página web pode utilizar cookies ou outros meios técnicos para conseguir identificar os utilizadores, bem como conhecer os dados concretos da sua navegação, podendo recair, ocasionalmente, determinada informação no âmbito da LOPD. A desativação da opção que permite obter esta informação pode levar-se a cabo de forma simples, modificando a configuração na barra de ferramentas do seu navegador.

 

A PISAMONAS reserva-se o direito de modificar a sua política de privacidade de acordo com o seu critério ou devido a modificações legislativas, de jurisprudência ou da prática empresarial. Se a PISAMONAS introduzir alguma modificação, o novo texto será publicado no mesmo website e o utilizador poderá ter conhecimento da política de privacidade atual da PISAMONAS. Em qualquer caso, a relação com os utilizadores rege-se pelas normas previstas no momento em que estes acedam a este site.

 

IV) Política de Cookies

Visite nossa Politica de Cookies 

O que é uma cookie?

Uma “cookie” é um pequeno arquivo de texto, que se armazena no computador do utilizador. Ajuda-nos a melhorar a qualidade do nosso site, facilita a navegação e torna-a mais cómoda, permitindo-nos conhecer quais são as páginas que os nossos utilizadores consideram mais úteis e quais as de menos interesse. Para o acesso ao site, não é necessário a aceitação das cookies. No entanto, interessa destacar que o uso da “cesta” e a realização de encomendas requerem a activação das mesmas cookies. As cookies não são prejudiciais ao seu computador e, em contrapartida, ao estarem activadas ajudar-nos-ão a identificar e a resolver os erros.

Porque é que se usam as cookies neste site?

Os principais objectivos das nossas cookies são melhorar a sua experiência de navegação. Por exemplo, as cookies ajudam-nos a identificá-lo (se estiver registado no nosso site), a lembrar-nos das suas preferências (idioma, país, etc.) durante a navegação e em futuras visitas, a gerir a cesta da sua compra, a permitir-lhe levar a cabo as suas compras, etc.

A informação recompilada nas cookies permite-nos também melhorar o site, mediante estimativas das quantidades e padrões de uso, a análise estatística via Google analytics, a adaptação do site aos interesses individuais dos utilizadores, a melhorar a velocidade das buscas, etc.

Porque é que NÃO  se usam as cookies neste site?

Nas cookies que utilizamos, não armazenamos informação sensível de identificação pessoal como por exemplo, a sua morada, a password ou os dados de cartão de crédito.

Pode desactivar-se o uso das cookies?

Sim, as cookies podem ser desactivadas. No entanto, se seleccionar esta configuração pode ser que não consiga aceder a certas partes do site, por exemplo, destacamos que o uso da “cesta” e a realização de encomendas requerem a activação das cookies. Para além disso, pode causar uma navegação menos eficaz e um acesso mais lento aos conteúdos que habitualmente lhe interessam.

Se prefere restringir, bloquear ou apagar as cookies deste site, pode fazê-lo modificando a configuração do seu navegador. Apesar da parametrização de cada navegador ser diferente, a configuração das cookies é feita normalmente no menu “Preferências” ou “Ferramentas”. Para mais detalhes sobre a configuração das cookies no seu navegador, consulte o seu menu “Ajuda”.

Que cookies específicas utiliza este site?

As cookies que utilizamos neste site têm as seguintes finalidades:

  1. Armazenar informação sobre as suas preferências e personalizar o nosso site em conformidade com os seus interesses.
  2. Recordar os produtos que seleccionou e introduziu anteriormente na sua cesta para poder comprar.
  3. Acelerar as suas buscas.
  4. Reconhecer o computador quando o utilizar regressa de novo ao nosso site.
  5. Recolher os dados derivados do tráfico e a interacção dos utilizadores no nosso site para identificar tendências e obter dados estatísticos através do habitual serviço de analítica da Google.
  6. Fazer retargeting com o objectivo de lhe mostrar os produtos que são mais interessantes para si. A tecnologia retargeting permite-nos anunciar os produtos pelos quais mostrou mais interesse no passado. Consideramos que a visualização de uma publicidade personalizada, baseada nos interesses do utilizador, é mais interessante para os nossos clientes do que a publicidade que não tem uma ligação pessoal.

Esta lista actualizar-se-á com a maior brevidade possível, à medida que se alterem os serviços oferecidos pelo site. No entanto, ocasionalmente, durante a actualização, pode acontecer que a lista já não inclua uma cookie, ainda que sempre se referirá a cookies com objectivos idênticos aos registados nesta lista.

 

V) Redes Sociais

A nossa web proporciona conexões sociais a diversas redes sociais. Se tiver iniciado uma sessão numa dessas redes sociais durante a sua visita à nossa web e se interage com uma das conexões sociais, como clicar em Like (Gosto), Share (Partilhar), etc., essa informação será transferida para a rede social. Se não desejar que se realize essa trasferência de dados, saia da sessão na rede social antes de entrar na nossa web. Para mais informação sobre as políticas de privacidade dessas redes sociais, em especial da recolha e transferência de dados pessoais, dos seus direitos e de como configurar corretamente a privacidade, consulte os seguintes links:

Facebook: http://www.facebook.com/about/privacy/

Google +: http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/

 

 

VI) Isenção de responsabilidades:

Devido à tecnologia existente e dos potenciais riscos derivados da navegação na web, Silmares Inversiones, S.L., fica exonerada de toda a responsabilidade derivada de danos e prejuízos que possam ter ocorrido no equipamento informático do utilizador como consequência do seu acesso e utilização dos serviços e conteúdos oferecidos, e em especial daquilo que possa ser considerado uso de carácter fraudulento, imprudente ou negligente, tanto por parte do utilizador como de terceiras pessoas. Na sequência do anterior, Silmares Inversiones, S.L. também não será responsável por qualquer falha técnica, suspensão do serviço, transmissão de vírus, troianos, worm ou outros elementos lesivos para os bens do utilizador. De igual modo, a empresa não será responsável, em nenhuma circunstância, do conteúdo que possa ser redirecionado por links externos que apareçam no presente website, nem dos possíveis danos e prejuízos que possam derivar-se do redirecionamento dos respetivos links.

 

O utilizador aceita que PISAMONAS realize, quando considere oportuno, correções, melhorias ou modificações na informação ou nos serviços, sem que dê direito a reclamação ou indemnização alguma, nem implique o reconhecimento de qualquer tipo de responsabilidade. A utilização da PISAMONAS por parte do utilizador constituirá uma aprovação do presente documento, com as modificações e alterações introduzidas. Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, a PISAMONAS reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço da LOJA ONLINE, no seu todo ou em parte, com ou sem notificação ao utilizador e não será responsável perante o utilizador ou diante de terceiros por tê-lo feito.

 

VII) Propriedade industrial e intelectual:

Esta página web, bem como o domínio www.pisamonas.es, e todos os conteúdos e serviços oferecidos no mesmo são propriedade exclusiva de Silmares Inversiones, S.L. e encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual, bem como pela normativa vigente em matéria de propriedade industrial e intelectual, marcas e patentes. Por tudo o que foi referido anteriormente, é necessária uma autorização prévia para qualquer reprodução, distribuição ou exploração não contemplada no presente Aviso Legal, estando proibida, salvo em caso de autorização expressa do titular, toda a distribuição, modificação, cópia, reprodução, transmissão ou alteração. Na sequência do anterior, nem o acesso, nem a utilização dos serviços e conteúdos postos à disposição do utilizador neste website, em nenhum caso, serão susceptíveis de interpretar-se como aquisição por parte do utilizador de direito algum sobre os conteúdos que figuram no mesmo.

 

Em particular, a fonte do código, os desenhos gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, as animações, o software, os textos, bem como a informação e os conteúdos recolhidos na PISAMONAS estão protegidos pela legislação espanhola de direitos à propriedade intelectual e industrial a favor da denominação social da empresa e não se permite a reprodução e/ou publicação, total o parcial, do website, nem o seu tratamento informático, distribuição, difusão, modificação, transformação ou descompilação, nem os restantes direitos reconhecidos legalmente ao seu titular, sem consentimento prévio, e por escrito, do mesmo por parte de PISAMONAS, correspondendo-lhe o exercício exclusivo dos direitos de exploração. Igualmente, todos os nomes comerciais, imagens, marcas ou símbolos contidos nesta página web estão protegidos pela lei.

 

A PISAMONAS velará pelo cumprimento das condições anteriores e pela utilização devida dos conteúdos apresentados nas suas páginas web, exercendo todas as ações civis e penais que correspondam em caso de infração ou incumprimento destes direitos, por parte do utilizador.

 

VIII) Proibições de revenda ou uso comercial:

A utilização do serviço e conteúdos deste website terá única e exclusivamente carácter pessoal para o utilizador, de tal modo que se compromete a não ceder nem realizar um uso diferente do serviço e conteúdos oferecidos neste website, e especificamente nenhum uso comercial, sem o consentimento expresso, e por escrito, por parte da PISAMONAS.

 

IX) Garantias:

Em conformidade com o Real Decreto 1/2007 de 16 de novembro que aprova o texto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a PISAMONAS é obrigada a entregar ao consumidor e utilizador os produtos segundo o contrato, bem como é obrigada a responder perante qualquer falta de conformidade, tendo o consumidor direito à reparação e substituição do produto, ao desconto no preço ou à resolução do contrato.

É gratuito para o utilizador exercer esta garantia, incluindo os custos necessários para eliminar a falta de conformidade dos produtos relativamente ao contratado, como podem ser os gastos de envio, a mão de obra ou os materiais.

 

O vendedor responde à manifesta falta de conformidade num prazo de dois anos desde a entrega. O utilizador deve informar o vendedor da falta de conformidade no prazo de dois meses desde que teve conhecimento da mesma.

 

Contudo, tendo em conta que a presente web comercializa produtos que têm um período de vida inferior a dois anos, entende-se, salvo prova em contrário, que os produtos estão conformes com o contrato sempre que cumpram todos os seguintes requisitos:

 

a) Ajustam-se à descrição realizada pelo vendedor e possuem as qualidades do produto apresentadas pelo vendedor ao utilizador, em forma de amostra ou modelo.

b) São aptos para o uso a que normalmente se destinam os produtos d0 mesmo tipo.

c) Apresentam a qualidade e a funcionalidade habituais de um produto do mesmo tipo e que normalmente se esperaam pelo consumidor e utilizador, segundo a natureza do produto.

 

Os clientes da PISAMONAS beneficiam-se da garantia proporcionada pelos distintos fabricantes de cada artigo. Os defeitos ou imperfeições motivados por uma incorreta utilização, pela manipulação do material ou pelo desgaste produzido pelo uso do mesmo, não se incluem na garantia. A perda de funcionalidade dos artigos, devido a limitações na conceção dos mesmos, também está excluída da cobertura desta garantia.

 

X) Resolução de controvérsias e nulidade parcial:

No caso de que surga alguma controvérsia em relação à presente página web e aos serviços por ela disponibilzados, ambas as partes se comprometem pela presente cláusula a submeter-se, à sua escolha, para a resolução dos conflitos, renunciando a qualquer outro foro, aos Julgamentos e Tribunais no domicílio do utilizador. Da mesma forma, como entidade aderente à CONFIANÇA ONLINE, e nos termos do seu Código Ético, em caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores e acessibilidade, o utilizador pode recorrer ao sistema de resolução extra-judicial de controvérsias da CONFIANÇA ONLINE (www.confianzaonline.es).

 

Os utilizadores da nossa web estão conscientes de tudo o que foi referido e aceitam-no voluntariamente. Se algum Tribunal competente considerasse que alguma disposição do presente acordo fosse contra a Lei, essa ou essas disposições seriam redatadas novamente, por forma a refletirem, o mais fielmente possível, as intenções das partes, enquanto que as outras disposições se manteriam aplicáveis e em vigor.