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AVISO LEGAL, PRIVACIDADE E COOKIES

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AVISO LEGAL E POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

1.- Direito de Informação

De acordo com a Lei 34/2002 dos Servicios de la Sociedad de la Información y del Comercio Electrónico (LSSICE), informamos que a titularidade do domínio da nossa loja virtual, www.pisamonas.pt (doravante designada por Sítio na Internet), corresponde à empresa SILMARES INVERSIONES, S.L., (doravante designada por PISAMONAS), com CIF B-86324589, com morada fiscal na Calle Monasterio de Silos 63, Local 6, 28049, Madrid; e inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Volume 29239, Fólio 200, Secção 8, Folha M-526406, Inscrição 2ª.

O Utilizador poderá contactar com a PISAMONAS através do número de telefone 308 805 709 ou mediante correio electrónico pisamonas@pisamonas.es.

O acesso e/ou utilização do Sítio na Internet atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação do presente Aviso Legal.

2.-  Recomendações

Por favor, leia atentamente e siga as seguintes recomendações:

  • Utilize passwords com uma extensão mínima de 8 caracteres, alfanuméricos e com uso de maiúsculas e minúsculas.
  • O Sítio na Internet não está direccionado para menores de 14 anos. Por favor, active o controlo parental para prevenir e controlar o acesso à Internet de menores de 14 anos e informar sobre os aspectos relativos à segurança.
  • Mantenha no seu equipamento um software antivírus instalado e devidamente actualizado, que garanta que o seu equipamento se encontra livre de software maligno, assim como de aplicações spyware que coloquem em risco a sua navegação na Internet e em perigo a informação alojada no equipamento.

3.- Utilização do Sítio na Internet

O Sítio na Internet pode proporcionar acesso a uma multitude de textos, gráficos, desenhos, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens expressões e informações (doravante designados por “Conteúdos”) pertencentes à PISAMONAS ou a terceiros, aos quais o Utilizador pode ter acesso.

O acesso, navegação e utilização do Sítio na Internet é da responsabilidade do Utilizador. Esta responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a Conteúdos ou serviços prestados pelo Sítio na Internet.

Do mesmo modo, pedimos que comunique à PISAMONAS qualquer situação que tenha conhecimento e que pressuponha uma conduta contrária ao direito ou que torne vulnerável os direitos de qualquer terceiro através das ferramentas do Sítio na Internet.

O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos e serviços oferecidos através do Sítio na Internet de uma forma diligente, correcta e lícita e, com carácter enunciativo mas não limitativo, compromete-se a abster-se de:

  • Utilizar os Conteúdos com fins ou efeitos contrários à lei, à boa-fé e à ordem pública;
  • Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do titular do Sítio na Internet, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas;
  • Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam susceptíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.

4.- Processamento de dados pessoais e finalidade de tratamento

Em conformidade com o estabelecido pela Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, da Protección de Datos de Carácter Personal (doravante designada por LOPD) e a sua normativa de desenvolvimento, a PISAMONAS informa ao Utilizador que faculte os seus dados através do Sítio na Internet www.pisamonas.pt, da existência de um ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal, devidamente inscrito no Registro General de la Agencia Española de Protección de Datos, criado pela PISAMONAS e sob sua responsabilidade.

Os seus dados de carácter pessoal obtidos pela PISAMONAS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (I) prestação dos serviços de comércio electrónico levados a cabo através do Sítio na Internet; (II) proporcionar ao Utilizador informação que este tenha solicitado; (III) enviar informação sobre as actividades próprias da PISAMONAS.

Em concreto, os seus dados pessoais serão utilizados para o informar sobre produtos que possam ser do seu interesse, para remeter-lhe newsletters e comunicações comerciais e promocionais relacionadas com os serviços da PISAMONAS por carta, telefone, correio electrónico, SMS/MMS, ou por outros meios de comunicação electrónica equivalentes e isto de ao amparo do estabelecido na LOPD, na Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (doravante designados por LSSI) e na Lei 9/2014, de 9 de Maio, de Telecomunicaciones (doravante designados por LGT).

5.- Carácter obrigatório ou facultativo da informação fornecida pelo Utilizador e veracidade dos dados

O Utilizador garante que os dados pessoais facultados são verdadeiros e fica responsável por comunicar à PISAMONAS qualquer modificação dos mesmos. O Utilizador responderá, em qualquer caso, sobre a veracidade dos dados facultados. A PISAMONAS reserva-se o direito de excluir dos serviços registados qualquer Utilizador que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo das demais acções que procedam do Direito.

6.- Práticas não permitidas

A PISAMONAS anulará qualquer registo de Utilizadores que: (I) incluam ou promovam material ilícito, imoral, obsceno ou nocivo; (II) promovam qualquer tipo de discriminação; (III) Remetam “bulk” (correio massivo), “junk” (correio de lixo), pedidos fraudulentas, ou spam email (correio não desejado), ou “newsgroup communications” quando não tenham sido solicitadas; (IV) incumpram algum direito de propriedade intelectual ou industrial de terceiras empresas. Da mesma forma, o Utilizador é obrigado a abster-se de utilizar e obter dados a partir de listas de distribuição às quais se possa aceder através das informações e serviços contidos no Sítio na Internet para a realização de actividades com fins promocionais ou publicitários assim como de remeter comunicações comerciais de qualquer classe e através de qualquer suporte não solicitadas nem previamente consentidas pela PISAMONAS e/ou Utilizadores do Sítio na Internet.

7.-Direitos de Acesso, Rectificação, Cancelamento e Oposição

Informamos que o Utilizador pode exercer os seus direitos de Acesso, Rectificação, Cancelamento e Oposição mediante o envio de um correio electrónico para o endereço: pisamonas@pisamonas.es ou mediante carta dirigida à PISAMONAS, com morada fiscal na Calle Monasterio de Silos, 63, Local 6, 28049, Madrid. O pedido deverá conter os seguintes dados: nome e apelidos do Utilizador, morada para efeitos de notificações, fotocópia do Cartão de Cidadão ou passaporte e o conteúdo concreto de direito exercido.

8.- Medidas de segurança

A PISAMONAS mantém os níveis de segurança de protecção de dados pessoais conformes à LOPD e ao Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da LOPD que contenham dados de carácter pessoal e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que o Utilizador faculte através do Sítio na Internet, sem prejuízo de o informar de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

A PISAMONAS compromete-se a cumprir com o dever de segredo e confidencialidade respeitante aos dados pessoais contidos no ficheiro automático de acordo com a legislação aplicável.

9.- Alterações ou modificações

A PISAMONAS reserva-se o direito de rever esta Política de Privacidade no momento que o considerar oportuno. Por esta razão, pedimos-lhe que verifique regularmente esta declaração de privacidade para ler a versão mais recente da política de privacidade da PISAMONAS.

 

As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais da morada do utilizador. Do qualquer forma, como entidade aderente à Confianza Online e aos termos do seu Código Ético, no caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, protecção de dados e protecção de menores, o utilizador poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias da Confianza Online (www.confianzaonline.es).